Emenda Aditiva nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
693
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta os parágrafos 2º e 3º ao Art. 28 da Lei Municipal nº 1.472 de 13 de agosto de 2010 e dá outras providências.
Indexação
Observação