Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
149
Data de Apresentação
23/06/2021
Número do Protocolo
722
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a publicação, pelo Poder Executivo, em seu Diário Oficial e em seu Portal de Transparência na internet com acesso irrestrito, quadro atualizado contendo as listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e outros procedimentos médicos ou odontológicos na rede pública municipal de saúde.
Indexação
Observação