Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2021

Número

56

Data de Apresentação

31/08/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária do Executivo

    Número

     

    Ano

    2021

    Local de Origem

    Chefe do Poder Executivo Municipal

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe, sobre a suspensão do prazo de validade do VII Concurso Público, relativos aos Editais 01/2019, 02/2019, 03/2019 e 04/2019 da PMRO e os Editais e os Editais 01/2019 FROC e 01/2019SAAE, pelo interregno da vigência da Lei Complementar Federal nº. 173/2020, sem prejuízo da possibilidade de posterior prorrogação do prazo por mais 02 (dois) anos, conforme previstos nos itens 9.3 dos respectivos Editais.

    Indexação

    Observação