Veto Total nº 24 de 2021

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Veto Total

Ano

2021

Número

24

Data de Apresentação

21/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Veto totalmente o Projeto de Lei n° 058/2021, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenárias ocorridas nos dias 24 e 25 de agosto do corrente ano, por inconstitucionalidade formal.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 26 de Outubro de 2021