Projeto de Lei Ordinária nº 252 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
252
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
1140
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da cobrança de sacolas biodegradáveis e/ou recicláveis para embalagem e transporte de produtos adquiridos nos estabelecimentos comerciais de Rio das Ostras.
Indexação
Observação