Indicação nº 738 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
738
Data de Apresentação
01/12/2021
Número do Protocolo
1222
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja realizada no município de Rio das Ostras a disponibilidade de implantação do CASAMENTO COMUNITÁRIO para os casais comprovadamente hipossuficientes , a fim de regularizar a situação das uniões estáveis e proporcionar às famílias vulneráveis financeiramente, a possibilidade de selar e oficializar o matrimônio, além de assegurar direitos civis e proporcionar segurança e proteção jurídica.
Indexação
Observação