Requerimento nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
1231
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER à Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) e a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUSA), esclareçam, enviando a correspondente documentação comprobatória, o motivo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate de Endemias (ACE) estarem recebendo salários abaixo do piso salarial estipulado em Lei Federal, principalmente por se tratar de repasse de Verba Federal para esse fim.
Indexação
Observação