Veto Total nº 53 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2021
Número
53
Data de Apresentação
22/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto totalmente o Projeto de Lei nº 173/2021, de Autoria do Vereador Leonardo de Paula Tavares, com carimbo de aprovação em dois turnos nos dias 17 e 30 de novembro do corrente ano, em que “Assegura o direito aos proprietários de Animais de pequeno porte e de cães-guia no transporte
rodoviário Municipal, no âmbito do Município de Rio das Ostras”
rodoviário Municipal, no âmbito do Município de Rio das Ostras”
Indexação
Observação