Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
87
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
342
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que todos os hospitais, clínicas, postos de saúde e afins, públicos e privados, localizados no Município de Rio das Ostras adquiram macas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade.
Indexação
Observação