Indicação nº 233 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
233
Data de Apresentação
04/04/2022
Número do Protocolo
404
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que elabore nova Lei acerca do Sistema de Transporte Público do Município de Rio das Ostras, promova alterações substanciais na atual Lei 2.076/2018 ou suspenda por completo seus efeitos até a realização da futura licitação, urgentemente, para que seja possível a melhor adequação ao transporte da cidade às necessidades dos prestadores dos serviços e dos usuários.
Indexação
Observação