Indicação nº 279 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
279
Data de Apresentação
08/04/2022
Número do Protocolo
470
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que realize o programa “Concilia Rio das Ostras” com o objetivo de elevar o grau de recuperabilidade dos créditos tributários e não tributários, inscritos em Dívida Ativa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2021, em conjunto com o Poder Judiciário, inclusive por meio da realização de audiências, sessões e eventos diários de conciliação, preferencialmente por meio eletrônico.
Indexação
Observação