Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
124
Data de Apresentação
11/04/2022
Número do Protocolo
481
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Alerta para Resgate de Pessoas no Município de Rio das Ostras, Estabelecendo a Política Municipal de Contingência nas Hipóteses de Desaparecimento, Rapto ou Sequestro de Crianças e Adolescentes.
Indexação
Observação