Indicação nº 311 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
311
Data de Apresentação
13/04/2022
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que, perante a crise do transporte público de Rio das Ostras, autorize, por ato próprio, que os motoristas permissionários que se encontrem sem veículo ou com veículo impróprio para o transporte, que possam exercer suas atividades de motoristas no sistema de transporte de coletivo de passageiros de Rio das Ostras em outro veículo sem necessidade de alteração da permissão ou obtenção de uma nova permissão.
Indexação
Observação