Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
29
Data de Apresentação
29/04/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REAJUSTE ANUAL REPRESADO PARA INCIDIR SOBRE OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E CONTRATADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada