Indicação nº 489 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
489
Data de Apresentação
24/05/2022
Número do Protocolo
824
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que conceda o REAJUSTE sobre os vencimentos dos cargos em comissão e funções gratificadas, dos quadros de pessoal da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Rio das Ostras, no percentual de 10,69% a título de eliminar as perdas inflacionárias, pois foram excluídos da Lei Ordinária nº 2.666, de 18 de maio de 2022.
Indexação
Observação