Indicação nº 673 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
673
Data de Apresentação
16/08/2022
Número do Protocolo
1180
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que envie Projeto de Lei transformando o Procon de Rio das Ostras em Autarquia Municipal, visando dar maior autonomia e fortalecimento na defesa dos direitos dos consumidores.
Indexação
Observação