Requerimento nº 43 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
43
Data de Apresentação
26/09/2022
Número do Protocolo
1333
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, ao Secretário Municipal de Fazenda que apresente as Certidões de Débitos Tributários (ou Negativas, se for o caso) de cada um dos atuais permissionários do Subsistema de Transporte Público de Passageiros do Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação