Indicação nº 859 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
859
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
1560
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja obrigatório a identificação de cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente pelas empresas estatais, concessionárias ou permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Indexação
Observação