Indicação nº 38 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

38

Data de Apresentação

27/01/2023

Número do Protocolo

81

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova o REAJUSTE E ADEQUAÇÃO DO PISO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES, INSPETORES, SUPERVISORES, ORIENTADORES E PLANEJADORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , de, no mínimo, 15% (quinze por cento), como forma de valorização da carreira do magistério e, especialmente, garantir o valor do piso salarial nacional, uma vez que é previsto e tem os critérios de cálculos estabelecidos na própria Lei Federal 11.738/2008.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 81/2023, Data Protocolo: 27/01/2023 - Horário: 8:34:14
    Data Votação: 1 de Março de 2023