Indicação nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
27/01/2023
Número do Protocolo
97
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que institua os Núcleos Comunitários de Defesa Civil, nos termos do anteprojeto em anexo.
Indexação
Observação