Indicação nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
27/01/2023
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que tome as medidas necessárias para desvincular a contribuição de iluminação pública da conta regular de energia elétrica disponibilizando códigos de pagamento individualizados
Indexação
Observação