Mensagem de Veto nº 5 de 2023

Veto totalmente o projeto de Lei nº 064/2023, da Autoria do Nobre Vereador Paulo Fernando Carvalho Gomes, com carimbo de aprovação em duas discussões, nos dias 27 e 28 de março do corrente ano, que 'Dispõe sobre a garantia ao paciente, parcial ou totalmente inconsciente, da presença de em tempo integral, ter acompanhante familiar ou ma sua ausência ou por impossibilidade em razão de indicação de necessidade médica, de funcionário/ servidor feminino com formação na área de saúde durante toda a estadia nas unidades de saúde públicas ou particulares, ambulatoríais, clínicas ou cirúrgicas."