Indicação nº 479 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
479
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
752
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que tome as medidas necessárias para imediatamente adequar o piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras de acordo com o piso nacional estabelecido pela Lei Federal nº 14.434/2022, que teve seus efeitos restabelecidos em decisão recente do STF - Supremo Tribunal Federal do dia 15/5/2023.
Indexação
Observação