Projeto de Lei Ordinária nº 185 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
185
Data de Apresentação
26/05/2023
Número do Protocolo
759
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PREVISÃO DA TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO, ALTERANDO A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.036/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO AUTÓNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS PARA INSTITUIR A TARIFA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação