Projeto de Lei Ordinária nº 204 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
204
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
955
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa de Defesa Pessoal Para Mulheres no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada