Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

210

Data de Apresentação

08/08/2023

Número do Protocolo

970

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    TORNA OBRIGATÓRIO O ACOMPANHAMENTO DA LÍNGUA DE SINAIS EM EXECUÇÃO DE HINOS CÍVICOS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, BEM COMO NOS EVENTOS PÚBLICOS.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 970/2023, Data Protocolo: 08/08/2023 - Horário: 8:25:09
    Data Votação: 4 de Dezembro de 2023
    5 de Dezembro de 2023
    11 de Dezembro de 2023