Indicação nº 663 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
663
Data de Apresentação
23/08/2023
Número do Protocolo
1067
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que promova a disponibilização e implantação gratuita de contraceptivo reversível de longa duração de etonogestrel para mulheres em situação de vulnerabilidade que desejarem utilizar o contraceptivo, após receberem as devidas orientações e realizado em clínicas especializadas.
Indexação
Observação