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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2023

Número

45

Data de Apresentação

09/10/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A REDAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR SUPERVISOR DE ENSINO E SECRETÁRIO ESCOLAR, DO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA, CONSTANTES NO ANEXO I, DA LEI Nº 2.883 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI