Moção de Congratulações e Aplausos nº 84 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção de Congratulações e Aplausos
Ano
2023
Número
84
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
1310
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao presidente do Congresso Nacional pela postura honrosa na defesa da independência entre os Poderes da República Federativa do Brasil, postura que deve se firmar na defesa da vida humana, garantindo as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e, evitando um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal, face à tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442.
Indexação
Observação