Indicação nº 135 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
135
Data de Apresentação
06/03/2024
Número do Protocolo
221
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, através do ato normativo adequado, o Regime Adicional de Serviço (RAS), de modo a permitir que os profissionais da Guarda Civil Municipal possam atender as necessidades do Município através de um sistema de turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua, através do ato normativo adequado, o Regime Adicional de Serviço (RAS), de modo a permitir que os profissionais da Guarda Civil Municipal possam atender as necessidades do Município através de um sistema de turnos adicionais com escala diferenciada, sem prejuízo da escala regular de serviço.
Indexação
Observação