Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
102
Data de Apresentação
05/08/2024
Número do Protocolo
479
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICAM ESTABELECIDAS AS DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS SOBRE PROTEÇÃO ÀS MÃES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ.
Indexação
Observação