Mensagem de Veto nº 10 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Mensagem de Veto

Ano

2024

Número

10

Data de Apresentação

13/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Tenho a honra de levar ao conhecimento de Vossa Excelência e dignos Pares que, usando da faculdade conferida nos §§ 2º e 3º do artigo 57 c/c os incisos IV e V do artigo 69 da Lei Orgânica do Município, VETO o Projeto de Lei nº 089/2024, Dispõe Sobre a Obrigatoriedade da Exibição de Vídeos Educativos Sobre Prevenção da Violência Contra a Mulher em Todas as Salas e Sessões de Cinema no Município de Rio das Ostras.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 21 de Outubro de 2024