Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
13/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CESSÃO DE USO PARCIAL DO PRÉDIO SITUADO NA AVENIDA PREFEITO CLAÚDIO RIBEIRO Nº 1191, CENTRO, CEP. 28893-150, EM RIO DAS OSTRAS”.
Indexação
Observação