Indicação nº 766 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
766
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
989
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Municípo de Rio das Ostras/RJ, denominado “REFIS RIO DAS OSTRAS 2025” visando oportunizar aos contribuintes do fisco municipal que estejam inadimplentes para com suas obrigações tributárias e não tributárias a regularização dessa situaçao, permitindo-lhes, assim, usufruir os benefícios que a quitação dos tributos e dos demais créditos municipais confere.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que institua o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Municípo de Rio das Ostras/RJ, denominado “REFIS RIO DAS OSTRAS 2025” visando oportunizar aos contribuintes do fisco municipal que estejam inadimplentes para com suas obrigações tributárias e não tributárias a regularização dessa situaçao, permitindo-lhes, assim, usufruir os benefícios que a quitação dos tributos e dos demais créditos municipais confere.
Indexação
Observação