Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
136
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
1031
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção, alinhamento e manutenção dos fios, cabos, equipamentos e outros, instalados por concessionárias, permissionárias e empresas, que operam ou utilizam a rede aérea no Município de Rio das Ostras, revogando expressamente as leis Municipais nº 2.042/2017, nº 2.144/2018 e 2.230/2019, e dá outras previdências.
Indexação
Observação