Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
172
Data de Apresentação
30/06/2025
Número do Protocolo
1216
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Proíbe a Presença e Participação de Crianças e Adolescentes Até 16 Anos Nas Paradas de Orgulho LGBTQIA+ No Município de Rio das Ostras/RJ.”
Indexação
Observação