Projeto de Lei Ordinária nº 224 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
224
Data de Apresentação
18/08/2025
Número do Protocolo
1433
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para utilização
de películas de controle solar nos veículos de
transporte escolar municipal, observadas as normas do
Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional
de Trânsito (CONTRAN), e dá outras providências.
de películas de controle solar nos veículos de
transporte escolar municipal, observadas as normas do
Código de Trânsito Brasileiro e do Conselho Nacional
de Trânsito (CONTRAN), e dá outras providências.
Indexação
Observação