Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
238
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
1537
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE TAXAS DE UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA MULHERES EMPREENDEDORAS EM SITUAÇÃO DE MONOPARENTALIDADE MATERNA EM FEIRAS PÚBLICAS, FEIRAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E EVENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação