Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
1620
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Taxa de Serviços e Expediente de Vigilância Sanitária, altera o art. 3º da Lei nº. 3045, de 14 de maio de 2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada