Indicação nº 1132 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1132
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
1632
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja enviado a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que estabeleça sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação