Indicação nº 1133 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1133
Data de Apresentação
29/09/2025
Número do Protocolo
1633
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a criação de um canal de denúncia para casos de abuso sexual infantil, e determina sua divulgação em escolas, estabelecimentos comerciais e públicos no Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação