Indicação nº 1201 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
1201
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
1782
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a adoção de medidas necessárias à efetiva implementação da Lei Municipal nº 2.280/2019, que dispõe sobre a promoção da reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar acerca da Lei Maria da Penha, e dá outras providências.
Indexação
Observação