Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
18/12/2025
Número do Protocolo
1908
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei 508/2000, que instituiu o Código Tributário Municipal de Rio das Ostras, e da Lei Complementa 093/2025, que dispõe sobre o reconhecimento da não incidênciaq de Tributos Municipais e dá outras providências, Revoga a Lei nº. 305/1998.
Indexação
Observação