Indicação nº 54 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
54
Data de Apresentação
08/01/2026
Número do Protocolo
75
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de lei para criação de uma linha de crédito no formato consignado, ao concursado municipal, através do Instituto Ostraprev como fundo tomador dos lucros do parcelamento, criando a oportunidade de oferecer juros mais atrativos ao servidor.
Indexação
Observação