Indicação nº 142 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
142
Data de Apresentação
14/01/2026
Número do Protocolo
178
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
a criação de um canal de denúncia para casos de abuso sexual infantil, e determina sua divulgação em escolas, estabelecimentos comerciais e públicos no Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação