Indicação nº 355 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
355
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
438
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a modernização e desburocratização do processo de renovação dos alvarás de funcionamento e licenças sanitárias, por meio da adoção de procedimento eletrônico simplificado, especialmente nos casos em que não haja alteração nas atividades, estrutura ou responsáveis legais do estabelecimento.
Indexação
Observação