Indicação nº 389 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
389
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
481
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a realização de estudos de viabilidade para implantação da Guarda Marítima e Fluvial Municipal, destinada à proteção, fiscalização, ordenamento e apoio às atividades desenvolvidas nas praias do Município.
Indexação
Observação