Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
90
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
596
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a realização de tratamento, assepsia e controle sanitário da areia de tanques de recreação infantil e espaços livres de uso coletivo no Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.
Indexação
Observação