Indicação nº 457 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
457
Data de Apresentação
26/03/2026
Número do Protocolo
610
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e esgoto cloacal, por parte das empresas responsáveis, nas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas.
Indexação
Observação