Indicação nº 511 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
511
Data de Apresentação
07/04/2026
Número do Protocolo
688
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine aos órgãos competentes a elaboração e execução de projeto para construção, requalificação e padronização de calçadas acessíveis em vias públicas municipais, observando-se as normas técnicas de acessibilidade vigentes, com vistas a garantir a mobilidade segura e autônoma de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Indexação
Observação